DESPACHO SSO-ANP Nº 756, DE 15 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/05/2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 756, DE 15 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na Decisão de Diretoria
nº 131/2025 (SEI 4826387) e no Processo nº 48610.214333/2024-48, resolve:
Determinar a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da
sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito do Processo nº
48610.214333/2024-48, pelo prazo máximo de doze meses, a partir de 15/05/2026,
durante o uso da instalação pela PRIO FORTE S.A., com base na delegação de competência
aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387).
DANIELA GONI COELHO