DESPACHO SEP-ANP Nº 760, DE 15 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 79/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5850550) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo ; resolve: A) PARA O BLOCO POT-T-568 <> CONTRATO 48610.215455/2022-90 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a atividade exploratória de reprocessamento na forma da compra dos direitos de uso dos dados do programa R0374_POTIGUAR_2D_III_CIMAGEO e do programa R0374_POTIGUAR_3D_VI_CIMAGEO. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM Compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UT) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) .PEM Remanescente (%) . .208 .- .- .208 .100 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .- .-- .- .- .- LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 760, DE 15 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/05/2026