DESPACHO SEP-ANP Nº 758, DE 15 DE MAIO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 76/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5850473) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo ; resolve: A) PARA O BLOCO POT-T-437 <> CONTRATO 48610.215475/2022-61 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a atividade exploratória de reprocessamento na forma da compra dos direitos de uso dos dados do programa R0374_POTIGUAR_3D_II_CIMAGEO. II-Atestar a realização de 25,03190963 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento de 6,257977408 % considerando a atividade de compra da licença de uso de dados do programa POTIGUAR_2D_III_CIMAGEO. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM Compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UT) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) .PEM Remanescente (%) . .400 .25,03190963 .6,257977408 .374,9680904 .93,7420226 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .R0374_POTIGUAR_2D_III_CIMAGEO .Não Exclusivo .Reprocessamento Sísmico 2D .SEI nº 5945585 .Atual LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 758, DE 15 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/05/2026