DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 26-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 23-0575 RASTRO Processo: 01416.001475/2023-07 Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: Barueri / SP CNPJ: 05.832.663/0001-96 Valor total aprovado: de R$ 16.000.000,00 para 16.050.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 13037-0 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10131-1 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9530-3 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 25-1491 O DIA QUE O SANTO PECOU Processo: 01416.012166/2025-16 Proponente: SESSÃO DE ARTE PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Sebastião / SP CNPJ: 49.441.497/0001-72 Valor total aprovado: de R$ 2.053.000,00 para 2.313.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.000,00 para R$ 1.500.000,00 Banco: 001 - agência: 0715-3 conta corrente: 66690-4 Prazo de captação: até 31/12/2029 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 26-E/2026/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 18/05/2026