DESPACHO Nº 1.706, DE 13 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/05/2026

DESPACHO Nº 1.706, DE 13 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.010660/2026-31. Interessado: Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 kV SE
Coletora Rio Claro 138 kV - CGH Fazenda Querência Ltda, 34,5 kV, circuito simples, com
aproximadamente 8,4 km de extensão, que interligará o poste ID 73045554 ao poste
localizado nas coordenadas -14,00542 e -57,16182, localizada no município de Diamantino,
estado do Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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