DESPACHO Nº 1.670, DE 12 DE MAIO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006408/2026-28, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de medida cautelar apresentado pelo Sr. Fábio Felix Fernandes. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA RETIFICAÇÃO Na Resolução Autorizativa nº 8.436, de 10 de dezembro de 2019, constante no Processo nº 48500.001487/2013-66, publicada no DOU nº 245, de 19 de dezembro de 2019, seção 1, página 140, retificar o anexo. A íntegra da Resolução Autorizativa consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br, Onde se lê: . .TRS01-05 .825.369 .9.417.179 .120 .132 Leia-se: . .TRS01-05 .825.736 .9.417.179 .120 .132
DESPACHO Nº 1.670, DE 12 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/05/2026