DESPACHO Nº 1.650, DE 12 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/05/2026

DESPACHO Nº 1.650, DE 12 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 77/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0332443)
e o que consta do Processo nº 48500.009402/2026-11, decide:
Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços
entreaLightServiçosdeEletricidadeS.A.,CNPJnº60.444.437/0001-46,Contratante,comasua
parte relacionada Light Conecta Ltda., CNPJ nº 02.619.221/0001-78, Contratada, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas