DESPACHO Nº 00298/2026/GAB-CGU/CGU/AGU

DESPACHO Nº 00298/2026/GAB-CGU/CGU/AGU
NUP: 12219.000188/2013-42
INTERESSADOS: UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ASSUNTOS: SUBSÍDIOS
1. Estou de acordo com o PARECER N.º 00006/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU,
da lavra do Consultor da União Dr. Tulio de Medeiros Garcia.
2. Submeto as manifestações ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da
União, para deliberação conclusiva.
3. Em seguida, solicito devolução dos autos à Consultoria-Geral da União, para
os registros e encaminhamentos pertinentes.
Brasília, data da assinatura eletrônica.
ANDRÉ AUGUSTO DANTAS MOTTA AMARAL
Advogado da União
Consultor-Geral da União