DELIBERAÇÃO Nº 1.264, DE 30 DE MARÇO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.264, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 205ª Reunião Ordinária, ocorrida em 30 (trinta) de
março de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08520.009209/2016-47, no qual
consta o OFÍCIO Nº 1/2026/CESPORTOS-SE/CONPORTOS/MJ (34285908), o qual encaminhou o
Estudo de Avaliação de Riscos (35513341) e indicou a sua aprovação conforme ATA DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA CESPORTOS/SE (34285897) e PARECERES TÉCNICOS 6/2025/CESPORTOS-
SE/CONPORTOS (13873051) e 7/2025/CESPORTOS-SE/CONPORTOS (34082695), deliberaram:
a)HOMOLOGARoEstudodeAvaliaçãodeRisco(EAR),dequetrataaResoluçãonº53,
de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
- TA DE ARACAJU - CNPJ Nº 02.709.449/0055-41, localizada na Avenida Melício Machado, s/nº -
Km 02 - Aracajú - SE, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em
Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Sergipe (Cesportos-SE) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente