DECISÃO SUPAS Nº 803, DE 11 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 803, DE 11 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50500.170326/2024-16, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS
LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
SCSP0018021, linha TUBARAO/SC-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções indicadas
de 18 a 33, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.276, de 07 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 182 e 183, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR