CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de alteração dos
Requisitos Técnicos e Operacionais para sistemas associados aos Serviços Auxiliares de
Radiodifusão e Correlatos (SARC), aprovados pelo Ato nº 17.542, de 20 de dezembro
de 2023. O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h da data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser
encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, ou protocoladas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no
Processo nº 53500.012020/2023-53, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do
sistema, as manifestações encaminhadas por e-mail para [email protected]. As
manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do
público no Sistema Participa Anatel ou no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES