AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 244, DE 15 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/05/2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 244, DE 15 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e
o que consta do Processo ANP nº 48610.219752/2025-57, resolve:
Art. 1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de
biocombustíveis a SCBIO ENERGIAS RENOVÁVEIS SPE LTDA., CNPJ nº 47.290.256/0001-44.
Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

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