RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 236, DE 14 DE MAIO DE 2026 Altera a Resolução CNAS/MDS nº 195, de 13 de maio de 2025 O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 6 de maio de 2026, no uso das competências que lhe confere o art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e tendo em vista o inciso III do art. 15 da Resolução CNAS nº 157, de 22 de maio de 2024 (Regimento Interno do CNAS), resolve: Art. 1º O art. 13 da Resolução CNAS/MDS nº 195, de 13 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13. O Grupo de Trabalho terá natureza temporária e duração de 6 (seis) meses, podendo esse prazo ser prorrogado por decisão da Plenária." (NR) Art. 2º Fica prorrogada por 6 (seis) meses a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 195, de 13 de maio de 2025. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 236, DE 14 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 15/05/2026