RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2026 Deliberação do XVI Plenário a respeito de isenção da Anuidade 2026 aos Psicólogos(as) residentes da cidade de Rio Bonito do Iguaçu, em decorrência do Decreto de Calamidade Pública após tragédia climática. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 8ª REGIÃO, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Resolução CFP Nº 12 de 7 de Agosto de 2024; CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.838 de 8 de Novembro de 2025 do Governo do Paraná; CONSIDERANDO a aprovação pelo XVI Plenário no dia 28 de março de 2026 em Reunião Plenária de Nº 1008; resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do Art. 4º da Resolução CFP Nº 12 de 2024, a concessão de desconto de 100 (cem) por cento do valor da anuidade 2026 para Psicólogos(as) registrados junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná residentes na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, Paraná. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO GAERTNER Conselheiro Presidente
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO. Todos os atos de 15/05/2026