PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 4.123, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 4.123, DE 14 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso XI, da Portaria SPU/ME nº
8.678, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 1º, do Art. 6º do
Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi conferida pelo
Art. 2º da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, resolve:
Art. 1º Autorizar a DELTA PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº
**.*97.198/0001-**, a executar obra Implantação de RetroArea para manutenção e
conservação dos bens de domínio da União, localizada na Rua Beira Mar, Paramana, Ilhota
dos Coqueiros, Ilha dos frades, no município de Salvador/BA.
Art. 2º A autorização de obras a que se refere o art. 1º tem a finalidade de
Implantação de 02 (duas) Retroareas para manutenção e conservação dos bens de domínio
da União, localizada na Rua Beira Mar, Paramana, Ilhota dos Coqueiros, Ilha dos frades, no
município de Salvador/BA, medindo 4.033,58m² e 4.871,56m², situadas integralmente em
terreno sob domínio da União, conceituado como espelho d'água, conforme Planta de
Dominialidade e demais documentos juntados ao processo administrativo eletrônico nº
19739.022423/2026-21.
Parágrafo Único. As obras deverão ser executadas dentro da área de 4.033,58
m² e 4.871,56m², descritas e caracterizadas pelos Memoriais Descritivos a seguir:
Retroárea 02 com 4.033,58m²: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
P0, de coordenadas N 8588688,20 m e E 537973,70; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 215°31'22,55'' e 2,40 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8588686,25
m e E 537972,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 211°32'40,85''
e 2,40 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8588684,20 m e E 537971,05 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 207°33'59,16'' e 2,40 m; até o vértice P3, de
coordenadas N 8588682,08 m e E 537969,94 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 203°35'17,46'' e 2,40 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8588679,88
m e E 537968,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 199°36'35,76''
e 2,40 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8588677,63 m e E 537968,18 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 195°37'54,06'' e 2,40 m; até o vértice P6, de
coordenadas N 8588675,32 m e E 537967,54 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 191°39'12,37'' e 2,40 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8588672,97
m e E 537967,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 187°40'30,67''
e 2,40 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8588670,60 m e E 537966,73 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 183°41'48,97'' e 2,40 m; até o vértice P9, de
coordenadas N 8588668,20 m e E 537966,58 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 0°00'0,00'' e 0,00 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8588668,20 m
e E 537966,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 181°08'25,59''
e 3,41 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8588664,79 m e E 537966,51 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 177°09'19,65'' e 3,41 m; até o vértice P12, de
coordenadas N 8588661,39 m e E 537966,68 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 173°10'13,71'' e 3,41 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8588658,00
m e E 537967,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 169°11'7,77''
e 3,41 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8588654,65 m e E 537967,72 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 165°12'1,83'' e 3,41 m; até o vértice P15, de
coordenadas N 8588651,35 m e E 537968,60 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 161°12'55,89'' e 3,41 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8588648,12
m e E 537969,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 157°13'49,95''
e 3,41 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8588644,97 m e E 537971,01 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0,00'' e 0,00 m; até o vértice P18, de
coordenadas N 8588644,97 m e E 537971,01 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 153°16'19,46'' e 1,39 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8588643,73
m e E 537971,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 149°20'20,71''
e 1,39 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8588642,53 m e E 537972,35 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 145°24'21,96'' e 1,39 m; até o vértice P21, de
coordenadas N 8588641,38 m e E 537973,15 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 141°28'23,21'' e 1,39 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8588640,29
m e E 537974,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 137°32'24,47''
e 1,39 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8588639,26 m e E 537974,96 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 133°36'25,72'' e 1,39 m; até o vértice P24, de
coordenadas N 8588638,30 m e E 537975,97 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 129°40'26,97'' e 1,39 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8588637,41
m e E 537977,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 125°44'28,22''
e 1,39 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8588636,59 m e E 537978,17 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 121°48'29,47'' e 1,39 m; até o vértice P27, de
coordenadas N 8588635,86 m e E 537979,36 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 117°52'30,72'' e 1,39 m; até o vértice P28, de coordenadas N 8588635,20
m e E 537980,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 113°56'31,98''
e 1,39 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8588634,64 m e E 537981,86 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0,00'' e 0,00 m; até o vértice P30, de
coordenadas N 8588634,64 m e E 537981,86 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 110°20'55,80'' e 2,04 m; até o vértice P31, de coordenadas N 8588633,93
m e E 537983,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 107°05'47,28''
e 2,04 m; até o vértice P32, de coordenadas N 8588633,33 m e E 537985,72 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 103°50'38,77'' e 2,04 m; até o vértice P33, de
coordenadas N 8588632,84 m e E 537987,69 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 100°35'30,25'' e 2,04 m; até o vértice P34, de coordenadas N 8588632,47
m e E 537989,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0,00'' e
0,00 m; até o vértice P35, de coordenadas N 8588632,47 m e E 537989,70 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 96°59'44,17'' e 0,79 m; até o vértice P36, de
coordenadas N 8588632,37 m e E 537990,48 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 93°03'31,07'' e 0,79 m; até o vértice P37, de coordenadas N 8588632,33
m e E 537991,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 89°07'17,98''
e 0,79 m; até o vértice P38, de coordenadas N 8588632,34 m e E 537992,04 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 85°11'4,88'' e 0,79 m; até o vértice P39, de
coordenadas N 8588632,41 m e E 537992,83 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 81°14'51,78'' e 0,79 m; até o vértice P40, de coordenadas N 8588632,53
m e E 537993,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 77°18'38,68''
e 0,79 m; até o vértice P41, de coordenadas N 8588632,70 m e E 537994,37 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 73°22'25,59'' e 0,79 m; até o vértice P42, de
coordenadas N 8588632,93 m e E 537995,12 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 69°26'12,49'' e 0,79 m; até o vértice P43, de coordenadas N 8588633,20
m e E 537995,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 65°29'59,39''
e 0,79 m; até o vértice P44, de coordenadas N 8588633,53 m e E 537996,57 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 61°33'46,29'' e 0,79 m; até o vértice P45, de
coordenadas N 8588633,90 m e E 537997,26 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 57°37'33,20'' e 0,79 m; até o vértice P46, de coordenadas N 8588634,32
m e E 537997,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 53°41'20,10''
e 0,79 m; até o vértice P47, de coordenadas N 8588634,79 m e E 537998,56 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 49°45'7,00'' e 0,79 m; até o vértice P48, de
coordenadas N 8588635,30 m e E 537999,16 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 45°48'53,91'' e 0,79 m; até o vértice P49, de coordenadas N 8588635,84
m e E 537999,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0,00'' e
0,00 m; até o vértice P50, de coordenadas N 8588635,84 m e E 537999,72 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 45°45'14,16'' e 2,43 m; até o vértice P51, de
coordenadas N 8588637,54 m e E 538001,46 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 49°34'3,70'' e 2,43 m; até o vértice P52, de coordenadas N 8588639,11 m
e E 538003,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 53°22'53,24'' e
2,43 m; até o vértice P53, de coordenadas N 8588640,56 m e E 538005,26 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 57°11'42,79'' e 2,43 m; até o vértice P54, de
coordenadas N 8588641,87 m e E 538007,30 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 61°00'32,33'' e 2,43 m; até o vértice P55, de coordenadas N 8588643,05
m e E 538009,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0,00'' e
0,00 m; até o vértice P56, de coordenadas N 8588643,05 m e E 538009,42 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 63°30'46,39'' e 2,83 m; até o vértice P57, de
coordenadas N 8588644,31 m e E 538011,95 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 53°42'42,41'' e 5,55 m; até o vértice P58, de coordenadas N 8588647,59
m e E 538016,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 67°32'7,59''
e 2,38 m; até o vértice P59, de coordenadas N 8588648,50 m e E 538018,62 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 78°27'47,70'' e 3,01 m; até o vértice P60, de
coordenadas N 8588649,10 m e E 538021,57 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 63°30'51,96'' e 2,10 m; até o vértice P61, de coordenadas N 8588650,04
m e E 538023,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0,00'' e
0,00 m; até o vértice P62, de coordenadas N 8588650,04 m e E 538023,44 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 65°05'24,83'' e 4,09 m; até o vértice P63, de
coordenadas N 8588651,76 m e E 538027,16 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 68°14'37,56'' e 4,09 m; até o vértice P64, de coordenadas N 8588653,28
m e E 538030,96 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 71°23'50,29''
e 4,09 m; até o vértice P65, de coordenadas N 8588654,59 m e E 538034,84 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 74°33'3,02'' e 4,09 m; até o vértice P66, de
coordenadas N 8588655,68 m e E 538038,79 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 76°30'57,66'' e 7,70 m; até o vértice P67, de coordenadas N 8588657,47
m e E 538046,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0,00'' e
0,00 m; até o vértice P68, de coordenadas N 8588657,47 m e E 538046,27 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 74°49'12,39'' e 0,77 m; até o vértice P69, de
coordenadas N 8588657,67 m e E 538047,02 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 71°25'35,46'' e 0,77 m; até o vértice P70, de coordenadas N 8588657,92
m e E 538047,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 68°01'58,53''
e 0,77 m; até o vértice P71, de coordenadas N 8588658,21 m e E 538048,46 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 64°38'21,60'' e 0,77 m; até o vértice P72, de
coordenadas N 8588658,54 m e E 538049,16 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 61°14'44,67'' e 0,77 m; até o vértice P73, de coordenadas N 8588658,91
m e E 538049,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 57°51'7,74''
e 0,77 m; até o vértice P74, de coordenadas N 8588659,32 m e E 538050,49 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 227°11'3,41'' e 67,83 m; até o vértice P75, de
coordenadas N 8588613,22 m e E 538000,74 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 0°00'0,00'' e 0,00 m; até o vértice P76, de coordenadas N 8588613,22 m
e E 538000,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 229°03'42,23''
e 3,31 m; até o vértice P77, de coordenadas N 8588611,05 m e E 537998,24 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 232°49'1,19'' e 3,31 m; até o vértice P78, de
coordenadas N 8588609,05 m e E 537995,60 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 236°34'20,14'' e 3,31 m; até o vértice P79, de coordenadas N 8588607,23
m e E 537992,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 240°19'39,10''
e 3,31 m; até o vértice P80, de coordenadas N 8588605,59 m e E 537989,96 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 244°04'58,06'' e 3,31 m; até o vértice P81, de
coordenadas N 8588604,15 m e E 537986,99 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 247°50'17,01'' e 3,31 m; até o vértice P82, de coordenadas N 8588602,90
m e E 537983,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 251°35'35,97''
e 3,31 m; até o vértice P83, de coordenadas N 8588601,85 m e E 537980,78 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 255°20'54,93'' e 3,31 m; até o vértice P84, de
coordenadas N 8588601,02 m e E 537977,58 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 259°06'13,89'' e 3,31 m; até o vértice P85, de coordenadas N 8588600,39
m e E 537974,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 262°51'32,84''
e 3,31 m; até o vértice P86, de coordenadas N 8588599,98 m e E 537971,05 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 266°36'51,80'' e 3,31 m; até o vértice P87, de
coordenadas N 8588599,78 m e E 537967,75 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 270°22'10,76'' e 3,31 m; até o vértice P88, de coordenadas N 8588599,81
m e E 537964,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 274°07'29,71''
e 3,31 m; até o vértice P89, de coordenadas N 8588600,04 m e E 537961,14 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 277°52'48,67'' e 3,31 m; até o vértice P90, de
coordenadas N 8588600,50 m e E 537957,86 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 281°38'7,63'' e 3,31 m; até o vértice P91, de coordenadas N 8588601,17
m e E 537954,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0,00'' e
0,00 m; até o vértice P92, de coordenadas N 8588601,17 m e E 537954,62 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 282°32'2,15'' e 2,23 m; até o vértice P93, de
coordenadas N 8588601,65 m e E 537952,44 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 286°31'5,94'' e 2,23 m; até o vértice P94, de coordenadas N 8588602,28
m e E 537950,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°30'9,72''
e 2,23 m; até o vértice P95, de coordenadas N 8588603,06 m e E 537948,22 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 294°29'13,50'' e 2,23 m; até o vértice P96, de
coordenadas N 8588603,99 m e E 537946,19 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 298°28'17,29'' e 2,23 m; até o vértice P97, de coordenadas N 8588605,05
m e E 537944,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 302°27'21,07''
e 2,23 m; até o vértice P98, de coordenadas N 8588606,25 m e E 537942,35 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 306°26'24,86'' e 2,23 m; até o vértice P99, de
coordenadas N 8588607,57 m e E 537940,56 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 310°25'28,64'' e 2,23 m; até o vértice P100, de coordenadas N
8588609,02 m e E 537938,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
314°24'32,43'' e 2,23 m; até o vértice P101, de coordenadas N 8588610,58 m e E 537937,27
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°23'36,21'' e 2,23 m; até o
vértice P102, de coordenadas N 8588612,24 m e E 537935,79 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 322°22'40,00'' e 2,23 m; até o vértice P103, de
coordenadas N 8588614,01 m e E 537934,42 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 326°21'43,78'' e 2,23 m; até o vértice P104, de coordenadas N
8588615,87 m e E 537933,19 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
330°20'47,57'' e 2,23 m; até o vértice P105, de coordenadas N 8588617,80 m e E 537932,09
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 334°19'51,35'' e 2,23 m; até o
vértice P106, de coordenadas N 8588619,81 m e E 537931,12 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 338°18'55,13'' e 2,23 m; até o vértice P107, de
coordenadas N 8588621,88 m e E 537930,30 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 342°17'58,92'' e 2,23 m; até o vértice P108, de coordenadas N
8588624,01 m e E 537929,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
346°17'2,70'' e 2,23 m; até o vértice P109, de coordenadas N 8588626,17 m e E 537929,09
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 350°16'6,49'' e 2,23 m; até o
vértice P110, de coordenadas N 8588628,37 m e E 537928,71 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 354°15'10,27'' e 2,23 m; até o vértice P111, de
coordenadas N 8588630,59 m e E 537928,49 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 358°14'14,06'' e 2,23 m; até o vértice P112, de coordenadas N
8588632,82 m e E 537928,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
2°13'17,84'' e 2,23 m; até o vértice P113, de coordenadas N 8588635,05 m e E 537928,51
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 6°12'21,63'' e 2,23 m; até o
vértice P114, de coordenadas N 8588637,26 m e E 537928,75 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 10°11'25,41'' e 2,23 m; até o vértice P115, de
coordenadas N 8588639,46 m e E 537929,14 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 14°10'29,19'' e 2,23 m; até o vértice P116, de coordenadas N 8588641,62
m e E 537929,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 18°09'32,98''
e 2,23 m; até o vértice P117, de coordenadas N 8588643,74 m e E 537930,39 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 22°08'36,76'' e 2,23 m; até o vértice
P118, de coordenadas N 8588645,80 m e E 537931,23 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 26°07'40,55'' e 2,23 m; até o vértice P119, de coordenadas N
8588647,80 m e E 537932,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
30°06'44,33'' e 2,23 m; até o vértice P120, de coordenadas N 8588649,73 m e E 537933,33
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 34°05'48,12'' e 2,23 m; até o
vértice P121, de coordenadas N 8588651,58 m e E 537934,58 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 38°04'51,90'' e 2,23 m; até o vértice P122, de
coordenadas N 8588653,33 m e E 537935,95 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 47°16'26,57'' e 51,39 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8588688,20
m e E 537973,70 m, encerrando esta descrição. Todos confrontantes são a própria União.
Retroárea 03 com 4.871,56m²: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
P0, de coordenadas N 8588784,68 m e E 538197,00; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 150°31'55,49'' e 73,40 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8588720,78
m e E 538233,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 178°25'29,43''
e 51,14 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8588669,66 m e E 538234,51 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 243°36'27,83'' e 27,30 m; até o vértice P3, de
coordenadas N 8588657,52 m e E 538210,05 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 354°05'48,38'' e 26,68 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8588684,06
m e E 538207,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 351°13'19,59''
e 15,78 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8588699,65 m e E 538204,90 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 321°28'0,59'' e 20,06 m; até o vértice P6, de
coordenadas N 8588715,34 m e E 538192,41 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 302°29'17,60'' e 20,03 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8588726,10
m e E 538175,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 305°26'14,15''
e 22,82 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8588739,33 m e E 538156,92 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0,00'' e 0,00 m; até o vértice P9, de
coordenadas N 8588739,33 m e E 538156,92 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 29°50'9,03'' e 3,19 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8588742,10 m
e E 538158,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 26°55'30,78'' e
3,19 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8588744,94 m e E 538159,96 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 24°00'52,54'' e 3,19 m; até o vértice P12, de
coordenadas N 8588747,86 m e E 538161,26 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 0°00'0,00'' e 0,00 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8588747,86 m
e E 538161,26 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 20°54'6,63'' e
2,65 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8588750,34 m e E 538162,20 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 16°59'32,66'' e 2,65 m; até o vértice P15, de
coordenadas N 8588752,88 m e E 538162,98 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 13°04'58,69'' e 2,65 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8588755,46
m e E 538163,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 9°10'24,71''
e 2,65 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8588758,08 m e E 538164,00 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 5°15'50,74'' e 2,65 m; até o vértice P18, de
coordenadas N 8588760,73 m e E 538164,25 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 1°21'16,77'' e 2,65 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8588763,38 m
e E 538164,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 357°26'42,79''
e 2,65 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8588766,03 m e E 538164,19 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 353°32'8,82'' e 2,65 m; até o vértice P21, de
coordenadas N 8588768,67 m e E 538163,89 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 0°00'0,00'' e 0,00 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8588768,67 m
e E 538163,89 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 356°09'49,26''
e 2,02 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8588770,68 m e E 538163,76 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 352°34'17,98'' e 2,02 m; até o vértice P24, de
coordenadas N 8588772,69 m e E 538163,49 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 348°58'46,70'' e 2,02 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8588774,67
m e E 538163,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 345°23'15,42''
e 2,02 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8588776,62 m e E 538162,60 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 341°47'44,14'' e 2,02 m; até o vértice P27, de
coordenadas N 8588778,54 m e E 538161,97 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 80°03'16,87'' e 35,56 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8588784,68
m e E 538197,00 m, encerrando esta descrição. Todos confrontantes são a própria União.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central -39, Fuso 24S, tendo como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 3º Excluem-se da presente autorização a construção de quiosques, abrigos,
lanchonetes e quaisquer outras benfeitorias que importem em uso exclusivo por terceiros,
exploração comercial ou incidam sobre águas públicas da União, devendo ser observadas as
disposições do art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e da Portaria SPU/ME nº
5.629, de 23 de junho de 2022.
Art. 4º As obras ficam condicionadas à garantia de livre e franco acesso às áreas
de Bem de Uso Comum do Povo e ao cumprimento rigoroso das recomendações técnicas,
ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes, aprovação de projetos,
pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar necessária à
regularidade da obra.
§ 1º O outorgado é responsável pela obtenção de todas as licenças e
autorizações necessárias à execução da obra.
§ 2º As obras não deverão alterar as características das áreas de Bem de Uso
Comum do Povo.
Art. 5º A autorização de obra a que se refere esta Portaria não implica na
constituição de nenhum direito sobre a área ou transferência de domínio, não gerando
obrigação à União quanto a indenizações de quaisquer espécies de benfeitorias
realizadas.
Parágrafo Único. Responderá o DELTA PARTICIPAÇÕES S/A, judicial ou
extrajudicialmente, por quaisquer reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros,
em decorrência da realização das obras, construção de benfeitorias e instalação de
equipamentos de que trata esta Portaria, inclusive pelo pagamento de eventuais
indenizações das benfeitorias existentes, não havendo direito à qualquer tipo de
indenização pelas obras realizadas.
Art. 6º Durante o período de execução de obras a que se referem os artigos 1º
e 2º, fica a DELTA PARTICIPAÇÕES S/A obrigada a fixar na área em que será realizada a obra,
em local visível ao público, 1 (uma) placa confeccionada segundo o Manual de Placas da
Secretaria do Patrimônio da União (SPU), de acordo com o disposto na Portaria SPU Nº 122,
de 13 de julho de 2000, com os seguintes dizeres: "ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, NA FORMA DA PORTARIA SPU-BA/MGI Nº 4123, DE 14
DE MAIO DE 2026"
Art. 7º O descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas no presente
instrumento ensejará a revogação da presente autorização, sem necessidade de prévio
aviso ou outro qualquer procedimento e sem prejuízo das ações administrativas, civis ou
penais aos agentes causadores do descumprimento.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA