PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.625, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.625, DE 14 DE MAIO DE 2026
Atualiza os requisitos fitossanitários para a
importação de flores de corte de Liatris spp.
produzidas no Reino dos Países Baixos.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114,
de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº
5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na
Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no processo nº
21000.014488/2025-99, resolve:
Art. 1º Ficam atualizados os requisitos fitossanitários para a importação de
flores de corte (Categoria 3) de Liatris spp. produzidas no Reino dos Países Baixos.
Art. 2º O envio, composto de flores de Liatris spp., deve estar acompanhados
de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária
- ONPF do Reino dos Países Baixos, sem declaração adicional.
Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no
país, bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou
credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser
arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao
exterior e a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Reino dos Países
Baixos será notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a ONPF do Brasil pode
suspender as importações de flores de Liatris spp. até a revisão da Análise de Risco de
Pragas correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART