ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000796161202600 .350.000,00 .20380010 .350.000,00 .1030251182E900041 .2578506 .350.000,00 . .RJ .NITEROI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI .36000798100202600 .660.542,00 .17750012 .660.542,00 .1030251182E900001 .7523548 .660.542,00 . .RN .UMARIZAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIZAL .36000742187202600 .300.000,00 .24460008 .300.000,00 .1030251182E900024 .6745504 .300.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000798774202600 .400.000,00 .44050014 .400.000,00 .1030251182E900001 .2688638 .400.000,00 . .TOTAL .4 PROPOSTAS .1.710.542,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.240, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/05/2026