ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AM .SAO PAULO DE OLIVENCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000791091202600 .2.000.000,00 .71040008 71040008 .700.000,00 1.300.000,00 .1030251182E900013 1030251182E900013 .6922635 6922635 .700.000,00 1.300.000,00 . .ES .ECOPORANGA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA .36000794092202600 .200.000,00 .71090004 .200.000,00 .1030251182E900032 .9476725 .200.000,00 . .GO .OURO VERDE DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VERDE .36000774973202600 .72.323,00 .71100004 .72.323,00 .1030251182E900052 .6418457 .72.323,00 . .RN .ANGICOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICOS - RN .36000804245202600 .1.400.135,00 .71210005 .1.400.135,00 .1030251182E900024 .6749623 .1.400.135,00 . .RN .SANTANA DO MATOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO MATOS - RN .36000803709202600 .450.135,00 .71210005 71210005 .150.045,00 300.090,00 .1030251182E900024 1030251182E900024 .6533353 6533353 .150.045,00 300.090,00 . .RN .SAO GONCALO DO AMARANTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000804830202600 .2.500.000,00 .71210005 .2.500.000,00 .1030251182E900024 .6634915 .2.500.000,00 . .SC .AGUAS MORNAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS MORNAS .36000795214202600 .200.000,00 .71260001 .200.000,00 .1030251182E900042 .6388493 .200.000,00 . .SC .MONTE CASTELO .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE CASTELO .36000793155202600 .385.000,00 .71260001 .385.000,00 .1030251182E900042 .6380204 .385.000,00 . .SC .PAULO LOPES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO LOPES .36000802583202600 .41.459,00 .71260001 .41.459,00 .1030251182E900042 .2419033 .41.459,00 . .SP .HORTOLANDIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000799957202600 .4.632.900,00 .71250001 .4.632.900,00 .1030251182E900035 .2040611 .4.632.900,00 . .SP .TERRA ROXA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000804768202600 .280.000,00 .71250001 .280.000,00 .1030251182E900035 .6605656 .280.000,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .12.161.952,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.236, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/05/2026