PORTARIA GM/MS Nº 11.236, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/05/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .AM .SAO PAULO DE
OLIVENCA
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000791091202600 .2.000.000,00 .71040008
71040008
.700.000,00
1.300.000,00
.1030251182E900013
1030251182E900013
.6922635
6922635
.700.000,00
1.300.000,00
. .ES .ECOPORANGA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ECOPORANGA
.36000794092202600 .200.000,00 .71090004 .200.000,00 .1030251182E900032 .9476725 .200.000,00
. .GO .OURO VERDE DE
GOIAS
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE OURO
VERDE
.36000774973202600 .72.323,00 .71100004 .72.323,00 .1030251182E900052 .6418457 .72.323,00
. .RN .ANGICOS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ANGICOS - RN
.36000804245202600 .1.400.135,00 .71210005 .1.400.135,00 .1030251182E900024 .6749623 .1.400.135,00
. .RN .SANTANA DO
MATOS
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTANA DO
MATOS - RN
.36000803709202600 .450.135,00 .71210005
71210005
.150.045,00
300.090,00
.1030251182E900024
1030251182E900024
.6533353
6533353
.150.045,00
300.090,00
. .RN .SAO GONCALO DO
AMARANTE
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000804830202600 .2.500.000,00 .71210005 .2.500.000,00 .1030251182E900024 .6634915 .2.500.000,00
. .SC .AGUAS MORNAS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUAS
MORNAS
.36000795214202600 .200.000,00 .71260001 .200.000,00 .1030251182E900042 .6388493 .200.000,00
. .SC .MONTE CASTELO .FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MONTE CASTELO
.36000793155202600 .385.000,00 .71260001 .385.000,00 .1030251182E900042 .6380204 .385.000,00
. .SC .PAULO LOPES .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PAULO
LOPES
.36000802583202600 .41.459,00 .71260001 .41.459,00 .1030251182E900042 .2419033 .41.459,00
. .SP .HORTOLANDIA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000799957202600 .4.632.900,00 .71250001 .4.632.900,00 .1030251182E900035 .2040611 .4.632.900,00
. .SP .TERRA ROXA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000804768202600 .280.000,00 .71250001 .280.000,00 .1030251182E900035 .6605656 .280.000,00
. .TOTAL .11 PROPOSTAS .12.161.952,00 . . . . .