ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PB .CONGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBA .11436548000126003 .71160003 .15.552,00 .15.552,00 .10302511885358697 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .15.552,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.233, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/05/2026