ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AM .SILVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000799482202600 .250.000,00 .71040008 71040008 .75.000,00 175.000,00 .1030251182E900013 1030251182E900013 .7397771 7397771 .75.000,00 175.000,00 . .CE .FORQUILHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHA .36000798813202600 .80.982,00 .71070001 .80.982,00 .1030251182E900023 .7911556 .80.982,00 . .CE .FORTALEZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000801396202600 .3.000.000,00 .71070001 .3.000.000,00 .1030251182E900023 .5186366 .3.000.000,00 . .CE .FORTALEZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000802852202600 .7.669.697,00 .71070001 .7.669.697,00 .1030251182E900023 .5186366 .7.669.697,00 . .ES .ITAGUACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUACU .36000804985202600 .500.000,00 .71090004 .500.000,00 .1030251182E900032 .7035977 .500.000,00 . .PB .BREJO DO CRUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ .36000805031202600 .200.000,00 .71160010 .200.000,00 .1030251182E900025 .6429580 .200.000,00 . .RJ .CONCEICAO DE MACABU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE MACABU .36000792561202600 .500.000,00 .71200003 .500.000,00 .1030251182E900033 .7517017 .500.000,00 . .RS .BARRA DO RIBEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RS .36000798659202600 .242.550,00 .71220001 .242.550,00 .1030251182E900043 .6528856 .242.550,00 . .RS .SAO BORJA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000796863202600 .485.100,00 .71220001 .485.100,00 .1030251182E900043 .2248298 .485.100,00 . .RS .TEUTONIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000798381202600 .455.994,00 .71220001 71220001 .140.000,00 315.994,00 .1030251182E900043 1030251182E900043 .2252244 2252244 .140.000,00 315.994,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000797889202600 .8.800.000,00 .71270006 .8.800.000,00 .1030251182E900035 .2090236 .8.800.000,00 . .TOTAL .11 PROPOSTAS .22.184.323,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.227, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/05/2026