ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .PR .APUCARANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA .36000766289202600 .200.000,00 .43200004 .200.000,00 .1030251182E900041 .7084420 .200.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000799579202600 .702.000,00 .39760002 .702.000,00 .1030251182E900035 .2090236 .702.000,00 . .TOTAL .2 PROPOSTAS .902.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.220, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/05/2026