ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .PORTO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE .11844616000126006 .43580002 .740.077,00 .740.077,00 .10302511885350016 . .MG .LASSANCE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASSANCE .11338725000126006 .44730004 .55.492,00 .55.492,00 .10302511885350031 . .PB .ITABAIANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .07615929000126014 .41410002 .199.937,00 .199.937,00 .10302511885350025 . .PE .BELO JARDIM .BELO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10241913000126015 .28850004 .133.967,00 .133.967,00 .10302511885350026 . .RJ .CASIMIRO DE ABREU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .08772020000126006 .39420003 .97.516,00 .97.516,00 .10302511885350001 . .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE .12094476000126017 .42950001 .136.666,00 .136.666,00 .10302511885350043 . .SP .ESPIRITO SANTO DO PINHAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL .13911925000126003 .38990002 .170.000,00 .170.000,00 .10302511885350035 . .SP .PINDAMONHANGABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA .12399130000126014 .31600010 .159.947,00 .159.947,00 .10302511885350035 . .SP .POMPEIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMPEIA .12803039000126013 .38990002 .29.677,00 .29.677,00 .10302511885350035 . .TOTAL .9 PROPOSTAS . .1.723.279,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.219, DE 13 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/05/2026