PORTARIA GM/MPO Nº 179, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres .0 .0 .0 .13.631.390 .0 .13.631.390
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .0 .0 .1.689.315 .0 .1.689.315
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .7.545.765 .12.500.000 .20.045.765
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .22.866.470 .12.500.000 .35.366.470
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres . 0 . 0 . 0 . 23.078.072 .0 . 23.078.072
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .0 .0 .2.681.250 . 0 .2.681.250
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .16.600.683 .27.500.000 .44.100.683
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .42.360.005 .27.500.000 .69.860.005
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres .0 .0 .0 .33.568.105 .0 .33.568.105
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .0 .0 .3.900.000 .0 .3.900.000
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .24.146.448 .40.000.000 .64.146.448
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .61.614.553 .40.000.000 .101.614.553
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .1.119.433 .0 .1.119.433
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .13.622.954 .0 .13.622.954
. .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica .0 .0 .0 .494.915 . .494.915
. .32396 .Agência Nacional de Mineração .0 .0 .0 .1.497.655 . .1.497.655
. .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária .0 .0 .0 .1.774.518 . .1.774.518
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .0 .12.500.000 .12.500.000
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .0 .0 .989.830 . .989.830
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários .0 .0 .0 .1.872.069 . .1.872.069
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil .0 .0 .0 .1.495.096 . .1.495.096
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .22.866.470 .12.500.000 .35.366.470
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .2.537.050 .0 .2.537.050
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .19.395.391 .0 .19.395.391
. .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica .0 .0 .0 .1.399.644 . .1.399.644
. .32396 .Agência Nacional de Mineração .0 .0 .0 .3.176.583 . .3.176.583
. .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária .0 .0 .0 .3.529.537 . .3.529.537
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .0 .27.500.000 .27.500.000
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .0 .0 .2.799.288 . .2.799.288
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários .0 .0 .0 .5.294.306 . .5.294.306
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil .0 .0 .0 .4.228.206 . .4.228.206
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .42.360.005 .27.500.000 .69.860.005
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .3.900.000 .0 .3.900.000
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .24.146.448 .0 .24.146.448
. .32266 .Agência Nacional de Energia Elétrica .0 .0 .0 .2.300.000 .0 .2.300.000
. .32396 .Agência Nacional de Mineração .0 .0 .0 .5.220.000 .0 .5.220.000
. .36212 .Agência Nacional de Vigilância Sanitária .0 .0 .0 .5.800.000 .0 .5.800.000
. .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .0 .40.000.000 .40.000.000
. .53210 .Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico .0 .0 .0 .4.600.000 .0 .4.600.000
. .68201 .Agência Nacional de Transportes Aquaviários .0 .0 .0 .8.700.000 .0 .8.700.000
. .68213 .Agência Nacional de Aviação Civil .0 .0 .0 .6.948.105 .0 .6.948.105
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .61.614.553 .40.000.000 .101.614.553