PORTARIA GM/MPO Nº 174, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas . .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 . .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 . . 17.116.072 .0 . 17.116.072
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 . . 1.359.375 . 52.855.035 . 54.214.410
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 . . 68.694.550 .0 . 68.694.550
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 . . 87.169.997 . 52.855.035 . 140.025.032
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 . 20.625.000 .0 . 20.625.000
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 . 2.990.625 . 55.978.145 . 58.968.770
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 . 151.128.009 .0 . 151.128.009
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 . 174.743.634 . 55.978.145 . 230.721.779
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 . 30.000.000 .0 . 30.000.000
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 . 4.350.000 . 71.143.848 . 75.493.848
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 . 219.822.559 .0 . 219.822.559
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 . 254.172.559 . 71.143.848 . 325.316.407
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 . 5.773.351 .0 . 5.773.351
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 . 111.472.052 .0 . 111.472.052
. .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 . 22.257.308 .0 . 22.257.308
. .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 . 522.321 .0 . 522.321
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 . 140.025.032 .0 . 140.025.032
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 . 5.269.285 .0 . 5.269.285
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 . 196.468.662 .0 . 196.468.662
. .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 . 28.063.246 .0 . 28.063.246
. .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 . 920.586 .0 . 920.586
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 . 230.721.779 .0 . 230.721.779
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 . 5.853.552 .0 . 5.853.552
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 . 288.112.855 .0 . 288.112.855
. .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 . 30.000.000 .0 . 30.000.000
. .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 . 1.350.000 .0 . 1.350.000
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 . 325.316.407 .0 . 325.316.407