PORTARIA GM/MPO Nº 169, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 15 de maio de 2026, página 94. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/05/2026
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .15.851.630 .15.851.630
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .43.750.000 .0 .43.750.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .43.750.000 .15.851.630 .59.601.630
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .16.788.275 .16.788.275
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .96.250.000 .0 .96.250.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .96.250.000 .16.788.275 .113.038.275
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .21.336.585 .21.336.585
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .140.000.000 .0 .140.000.000
. .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .140.000.000 .21.336.585 .161.336.585
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 . 3.693.868 .0 . 3.693.868
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 . 32.118.322 .0 . 32.118.322
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 . 23.789.440 .0 . 23.789.440
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .59.601.630 . 0 .59.601.630
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 . 8.352.426 .0 . 8.352.426
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 . 72.624.662 .0 . 72.624.662
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 . 32.061.187 .0 . 32.061.187
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .113.038.275 .0 .113.038.275
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 . 11.921.199 .0 . 11.921.199
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 . 103.655.288 .0 . 103.655.288
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 . 45.760.098 .0 . 45.760.098
. .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .161.336.585 .0 .161.336.585
ANEXO VII
REDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 . 11.921.199 .0 . 11.921.199
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 . 103.655.288 .0 . 103.655.288
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 . 45.760.098 .0 . 45.760.098
. .Total Reduzido .0 .0 .0 .161.336.585 .0 .161.336.585
ANEXO VIII
AMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Contenção conjugada de despesas discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .21.336.585 .21.336.585
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .140.000.000 .0 .140.000.000
. .Total Ampliado .0 .0 .0 .140.000.000 .21.336.585 .161.336.585
ANEXO IX
REDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .25000 .Ministério da Fazenda .0 .0 .0 . 11.921.199 .0 . 11.921.199
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 . 103.655.288 .0 . 103.655.288
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 . 45.760.098 .0 . 45.760.098
. .Total Reduzido .0 .0 .0 .161.336.585 .0 .161.336.585
ANEXO X
AMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. . .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .21.336.585 .21.336.585
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .140.000.000 .0 .140.000.000
. .Total Ampliado .0 .0 .0 .140.000.000 .21.336.585 .161.336.585