ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .55.000.000 .0 .55.000.000 . .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .0 .12.000.000 .12.000.000 . .42000 .Ministério da Cultura .0 .0 .0 .33.000.000 .0 .33.000.000 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 .0 .80.106.086 .0 .80.106.086 . .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .0 .0 .0 .170.000.000 .0 .170.000.000 . .51000 .Ministério do Esporte .0 .0 .0 .16.500.000 .0 .16.500.000 . .67000 .Ministério da Igualdade Racial .0 .0 .0 .10.000.000 .0 .10.000.000 . .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .0 .0 .15.050.000 .0 .15.050.000 . .Total Geral .0 .0 .0 .379.656.086 .12.000.000 .391.656.086
PORTARIA GM/MPO Nº 168, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/05/2026