PORTARIA Nº 93, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 93, DE 13 DE MAIO DE 2026
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49,
do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o
disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada
pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº
21036.001314/2026-30, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário GUILHERME FREIRE DE ANDRADE
LIMA, inscrito no CRMV-PE sob o nº 08210-VP para fins de colheita e envio de
amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme
diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS