PORTARIA Nº 92, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 92, DE 14 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso da competência que nlhe foi delegada pelos arts. 40 e 49, do Anexo
I ao Decreto 12.642, de 01.10.2025, e, o art. 262, inciso VI, do regimento Interno da
Secretaria Excutiva, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e tendo em
vista o disposto no art. 7º e no art. 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que
consta do Processo SEI: 21036.001320/2026-97. Resolve:
Art. 1º DELEGAR competência a Sra. JARDIEDNA DAMASCENO DE
ALBUQUERQUE ANGELO, nomeada como Cargo Comissionado, matricula SIAPE:2547193, a
partir de 06 de maio de 2026, como Ordenadora de Despesas Substituta, com exercício
atual no STO/SFA-PE, para praticar os Atos de Ordenador de Despesas, referente à emissão
de Notas de Empenho, Notas de Anulação de Empenho, arbitrar diárias, requisitar
passagens aéreas, conceder aprovar suprimentos, assinar Ordens Bancárias de Crédito e
Recursos Financeiros desta Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no estado
de Pernambuco devendo observar, para tanto, as normas que regulamentam a execução
orçamentária e financeira e demais legislação pertinente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE ALDO DOS SANTOS