PORTARIA Nº 83, DE 13 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 83, DE 13 DE MAIO DE 2026
Nomeia o Sr. Pedro Afonso Braga Ramos para ocupar
o cargo de Assessor Adjunto de Comunicação, por
tempo indeterminado, no Conselho Regional de
Serviço Social - CRESS 6ª Região.
O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, no uso
de suas Atribuições Legais e Regimentais e; CONSIDERANDO que o CRESS 6º Região,
autarquia pública federal, goza de autonomia administrativa e financeira, conforme a lei
8.662/1993, nos termos de seu Estatuto Resolução 469/2025 e seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO o comando da Resolução CFESS nº 640, de 14 de dezembro de
2012, que dispõe sobre as formas de ingresso nos quadros dos Conselhos Federal e
Regionais de Serviço Social;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Conselho
Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região instituído pela da Resolução nº 6355 datada
de 1º de julho de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 8962/2026 de 11 de maio de 2026. resolve:
Art. 1º. Nomear PEDRO AFONSO BRAGA RAMOS, para o cargo de ASSESSOR
ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO, cargo em Comissão, sendo de livre provimento e
exoneração, nos termos do art.37 II, da Constituição da República de 1988, bem como das
Resoluções CRESS/MG n°s 6355/2020, 6357/2020 e 8962/2026, designado para atuar na
Sede do CRESS/MG em Belo Horizonte, a saber: Servidor: Pedro Afonso Braga Ramos.
Cargo: Assessor Adjunto de Comunicação.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST