PORTARIA Nº 6.559, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 3)

União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 787617
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668097/2025
Interessado: ANDY CAROLINA GELVIZ DAVILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
Tradução juramentada e legalização do antecedente criminal do país de origem, cópia
completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 787991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668450/2025
Interessado: MELISSA CARLA JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos e antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
Código: 779078
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659853/2025
Interessado: EDILMA LIMACHI SUBIETA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020
Código: 788184
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668628/2025
Interessado: CARL OBERDE JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 787614
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668094/2025
Interessado: JOSE LEONARDO PEREZ BERMUDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Tradução
juramentada e legalização do antecedente criminal do país de origem e o documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, cópia completa do documento de
viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e comprovante de situação cadastral do CPF , foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 788968
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669387/2025
Interessado: ANTONIETA MARIANA ANTONIO TITO BAIAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado cópia
completa do documento de viagem internacional, antecedentes criminais da Justiça Federal e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos
Código: 784470
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665037/2025
Interessado: SALLY SALLOUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020
Código: 791060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671387/2025
Interessado: JOAO DA GRACA BAIAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado cópia
completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de
situação cadastral do CPF e antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
Código: 791243
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671570/2025
Interessado: AFONSO PEDRO MANUEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Comprovante de residência nos termos do art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria
623/2020, certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Estadual e Federal e
legalização da certidão do pais de origem não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 794590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674821/2025
Interessado: SOREL PAULIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, não
atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 784718
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665280/2025
Interessado: AFRA NONA MONTANO MIRANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, o documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, cópia completa do documento de viagem internacional, antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado e antecedentes criminais da Justiça Estadual, foi notificado/a a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 795313
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0675512/2025
Interessado: JUNIOR DORVAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 783092
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663695/2025
Interessado: JULIEN GASTON ANDRE GAZIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado atualizado, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 801006
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0680919/2025
Interessado: MOISES DAVID SPINOHZA BENACERRAFF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 788487
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668911/2025
Interessado: ABULFAL RAHIMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020
Código: 804112
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683855/2025
Interessado: ADILSON LEONARDO MORGADO CABACA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado/apostilado e traduzido, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 807865
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687346/2025
Interessado: DAVID JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o item 5 (cópia do documento de
identificação do representante legal e comprovação da representação) do Anexo III da Portaria
623/2020
Código: 816950
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0695992/2025
Interessado: YSABELLA STHEFANIA ORTIZ SUBERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 824086
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702899/2026
Interessado: LUVENSON DORCILIEN PROPHETE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 822615
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701556/2026
Interessado: JOSUE DORCILIEN PROPHETE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade
Código: 824146
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702953/2026
Interessado: AXL ASIER MUNOZ LUZARDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 824462
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703245/2026
Interessado: JONATHAN NSOLA MBENZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 824313
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703097/2026
Interessado: ESTHER AKACHUKWU ATINUKE ASOGWA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 795067
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0675289/2025
Interessado: JOSE FRANCISCO SILVA NAVARRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma pessoa adulta de mais
de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 827995
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706664/2026
Interessado: GILBERTO NGOMBO TEKASALA LUTONADIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 828299
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706955/2026
Interessado: Aracelis Del Carmen Nava de Moraes
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 828665
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707319/2026
Interessado: YANIET CASTILLO SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos, II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Carteira
de Registro Nacional Migratório (Verso), comprovante de situação cadastral do CPF,
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
residência conforme Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020, cópia completa do
documento de viagem internacional e comprovante de comunicação em português
Código: 831528
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710035/2026
Interessado: MIIA BULAVINTSEVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 831890
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710390/2026
Interessado: HENYELBER CAMPERO CARRASQUEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 831909
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710406/2026
Interessado: HECDIMAR DE LOS ANGELES CAMPERO CARRASQUEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 832585
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0711050/2026
Interessado: JUAN CARLOS MEDINA GRANDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que se trata de um requerente maior de idade
Código: 833424
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0711869/2026
Interessado: RAZAN HALABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 833819
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712264/2026
Interessado: WILLIAMSON AMILCAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 833396
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0711841/2026
Interessado: NELIDA JOSEFINA AREVALO CHAVEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de comunicação em
português válido e cópia completa do documento de viagem internacional , não atendendo aos
requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 832630
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0711095/2026
Interessado: YULIETH CAROLINA RUBIO FONSECA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 841488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0719764/2026
Interessado: MAGDAENIS SUAREZ HERMOSILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e não
possui prazo de residência suficiente
Código: 848148
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0726265/2026
Interessado: JEMPS ODNOL BLANC
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
incisos IIe IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado cópia completa do
documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e por não ter apresentado
cópia original do antecedentes criminais do país de origem durante a conferência documental
na Policia Federal
Código: 849038
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0727154/2026