PORTARIA Nº 6.558, DE 14 DE MAIO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: JUAN FRANCISCO IBARRECHE BRAVO - V184088-7, natural da Venezuela, nascido em 7 de setembro de 1987, filho de MICHEL IBARRECHE e de MAYANIN BRAVO, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0682974/2025); RAIMUNDO CHU - W156781-U, natural do Reino Unido, nascido em 10 de agosto de 1967, filho de CHU FEI JUN e de CAROL LEUNG CHU, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0690563/2025) e RAMIRO ANTONIO HEBO - V327370-L, natural da Angola, nascido em 21 de janeiro de 1975, filho de ANTONIO HEBO e de INES CANDA NJINGA, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0709526/2026). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY - SUBSTITUTA Coordenadora de Processos Migratórios
PORTARIA Nº 6.558, DE 14 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 15/05/2026