PORTARIA Nº 6.554, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.554, DE 14 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08505.009860/2024-15, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EVERTON KOMAREK LARA, de
nacionalidade boliviana, filho de Tirzo Komarek Lara e de Yessic Lara Herrera, nascido
no Estado Plurinacional da Bolívia, em 4 de março de 1999, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da
medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY