PORTARIA Nº 6.552, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.552, DE 14 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08505.014934/2024-35, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II
e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FELICIANO VIILLARROEL SILES, de
nacionalidade boliviana, filho de Leocário Bilasul ou Leocadio Villarroel Alanis e de
Prima Siles ou Prima Siles Rocha, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 16 de
junho de 1974, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 8 (oito) dias, a
partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY