PORTARIA Nº 1.825, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.825, DE 14 DE MAIO DE 2026
Retifica área do Projeto de Assentamento Aliança,
código SIPRA MS0146000, localizado no município de
Itaquiraí, no estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de
2022,alteradopelosDecretosnº12.171,de9desetembrode2024enº12.792,de22dedezembro
de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
processo administrativo nº 54000.066335/2026-67 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-(16)MS nº 48/2000, de 29 de dezembro
de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 06, de 9 de janeiro de 2001, Seção I, pág.
7, que criou o Projeto de Assentamento Aliança, código SIPRA MS0146000, localizado no
município de Itaquiraí, no estado de Mato Grosso do Sul; e
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Aliança, a base
cartográfica da SR(16)MS e o Parecer Nº 11734/2026/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-
F/SR(16)MS/INCRA (28323261), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.101,6902 ha (mil, cento e um hectares, sessenta e
nove ares e dois centiares), constante da Portaria INCRA/SR(16)MS nº 48/2000, de 29 de
dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 06, de 9 de janeiro de 2001,
Seção I, pág. 7, que criou o Projeto de Assentamento Aliança, código SIPRA MS0146000,
localizado no município de Itaquiraí, no estado de Mato Grosso do Sul, para área de
1.150,7222 ha (mil, cento e cinquenta hectares, setenta e dois ares e vinte e dois
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(16)MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI