PORTARIA Nº 1.824, DE 14 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.824, DE 14 DE MAIO DE 2026
Retifica área do Projeto de Assentamento Morro
Alto, código SIPRA MG0115000, localizado no
município de Ibiá, no estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(06)MG e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54170.005798/1998-02 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-06/Nº 70, de 16 de setembro de 1998,
publicada no Diário Oficial da União nº 187 de 30 de setembro de 1998, que criou o
Projeto de Assentamento Morro Alto, código SIPRA MG0115000, localizado no município
de Ibiá, no Estado de Minas Gerais;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Morro Alto, a base
cartográfica da SR(06)MG e o Parecer nº 11709 (28321359), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.366,3770 ha (mil trezentos e sessenta e seis
hectares, trinta e sete ares e setenta centiares), constante na retificação publicada no
Diário Oficial da União, Nº 184 , Seção I, de 24 de setembro de 2007, da
Portaria/INCRA/SR-06/Nº 70, de 16 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da
União nº 187 de 30 de setembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Morro
Alto, código SIPRA MG0115000, localizado no município de Ibiá, no estado de Minas
Gerais, para a área de 1.391,2663 (mil trezentos e noventa e um hectares, vinte e seis ares
e sessenta e três centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI