LEI Nº 15.408, DE 14 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 15.408, DE 14 DE MAIO DE 2026
Institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês
da saúde bucal.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui, em âmbito nacional, o Julho Neon como mês da saúde bucal.
Art. 2º Serão realizadas, durante todo o mês de julho, campanhas nacionais de
conscientização da população sobre a importância da saúde bucal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Rocha Santos Padilha
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 418, de 14 de maio de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto
de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.408, de 14 de maio de 2026.
CASA CIVIL
CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
DESPACHO, DE 13 DE MAIO DE 2026
Defiro a renovação do credenciamento provisório da Indústria Gráfica Brasileira
Ltda - IGB, com validade de 6 (seis) meses, quanto à produção de documentos em papel
de segurança, em conformidade com a Resolução Cefic nº 2, de 2 de junho de 2022, da
Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, conforme Processo SEI-MGI nº
19974.100867/2023-80.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário-Executivo