DESPACHO STM-ANP Nº 743, DE 14 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 15/05/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 743, DE 14 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com
recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo ANP no 48610.207335/2026-42, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE
ECOLOGIA MARINHA, localizada em Vitória/ES, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE
FEDERAL DO ESPIRITO SANTO , CNPJ 32.479.123/0001-43, registrado sob o no
1227/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I
relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP,
em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas