DESPACHO Nº 1.678, DE 12 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 15/05/2026

DESPACHO Nº 1.678, DE 12 DE MAIO DE 2026
ADIRETORA-GERALSUBSTITUTADAAGÊNCIANACIONALDEENERGIAELÉTRICA-ANEEL,
conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003997/2025-10, decide:
Por conhecer, para no mérito dar provimento ao pleito apresentado pela Energisa Amapá
Transmissora de Energia S.A. - EAP CNPJ nº 34.025.952/0001-81, para estabelecer o valor adicional de
encargos de conexão à requerente no valor de R$1.199.411,45 (um milhão, cento e noventa e nove mil,
quatrocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) (ref.: 06/2025), a ser atualizado pelo índice do IPCA
até a data de referência do próximo processo tarifário da distribuidora, em virtude dos valores relacionados
aos custos do ciclo 2024-2025 da transmissão não considerados no valor originalmente homologado.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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