DESPACHO Nº 1.607, DE 7 DE MAIO DE 2026 Processo nº: 48500.038800/2025-55. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Estância - Jaú, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em https://legislação.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.607, DE 7 DE MAIO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/05/2026