DESPACHO Nº 1.314, DE 16 DE ABRIL DE 2026 Processo nº: 48500.900500/2024-12. Interessado: Transmissora de Energia Central Paulistana S.A. (TECP), CNPJ sob o nº 49.786.044/0001-88. Decisão: (i) indeferir o pedido de determinação ao Operador Nacional do Sistema Elétrico e de percepção integral da parcela Conjunto 1; e (ii) estabelecer a proporção de receita contratual para cada conjunto de instalações integradas. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHO Nº 1.314, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/05/2026