DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 15 de maio de 2026, página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/05/2026

ANEXO IV
Redução no Anexo II.B do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3),
NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .39000 Ministério dos Transportes .- .- .- .- .- .- .- .67.500
. .56000 Ministério das Cidades .13.324 .13.324 .13.324 .13.324 .13.324 .13.324 .13.324 .13.324
. .Total .13.324 .13.324 .13.324 .13.324 .13.324 .13.324 .13.324 .80.824
1. Pagamentos do PAC (IRP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 73 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 e por decisões judiciais.
ANEXO V
Acréscimo ao Anexo II.B do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3),
NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até
Dez
. .36000 Ministério da
Saúde
.444.234 .444.234 .444.234 .444.234 .444.234 .444.234 .444.234 .-
. .39000 Ministério dos
Transportes
.512.500 .512.500 .512.500 .512.500 .512.500 .512.500 .512.500 .-
. .52000 Ministério da
Defesa
.205.000 .205.000 .205.000 .205.000 .205.000 .205.000 .205.000 .-
. .68000 Ministério de
Portos e Aeroportos
.50.000 .50.000 .50.000 .50.000 .50.000 .50.000 .50.000 .-
. .Total .1.211.734 .1.211.734 .1.211.734 .1.211.734 .1.211.734 .1.211.734 .1.211.734 .-
1. Pagamentos do PAC (IRP3) relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 73 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 e por decisões judiciais.
ANEXO VI
Acréscimo ao Anexo II.C do Decreto Nº 12.846, de 12 de Fevereiro de 2026 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3),