CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 39, DE 14 DE MAIO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 39, DE 14 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do
inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art.
19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa
à proposta de incorporação do pembrolizumabe como tratamento neoadjuvante
seguido de tratamento adjuvante (em monoterapia) pós-cirurgia, para pacientes com
câncer de mama triplo negativo de alto risco em estágio inicial, apresentada pela
Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., nos autos de NUP 25000.143292/2025-
61.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do
Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017,
para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A
documentação objeto desta Consulta Pública estará à disposição dos interessados no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
recebidas.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA