ATA Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2026

ATA Nº 15, DE 6 DE MAIO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma
telepresencial), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia; do
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em razão de vacância do cargo
de Ministro); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Augusto Nardes, justificadamente, o Ministro Jhonatan de
Jesus e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em missão oficial, e o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 14, referente à sessão realizada em 29 de abril
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
- Proposta de realização de sessão extraordinária pública do Plenário em
19/5/2026, às 14h30, em razão da sessão solene de posse do Sr. Odair Cunha no cargo
de Ministro do TCU, designada para 20/5/2026, data em que não haverá sessão ordinária,
bem como de ajuste das sessões das Câmaras do dia 19 para o período da manhã
(Segunda Câmara às 10h e Primeira Câmara às 11h). Aprovada.
- Registro da conclusão da fiscalização realizada no âmbito do TC-
003.509/2025-7, relativa à avaliação da governança e da gestão do Plano de Benefícios do
Poder Legislativo Federal (LegisPrev), cujos resultados indicam aderência geral às normas
aplicáveis e apontam oportunidades de aperfeiçoamento, no contexto da primeira ação
conjunta de supervisão pelos patrocinadores do plano.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-006.971/2026-1, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-014.984/2025-3 e TC-017.463/2025-4, cujo Relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-004.164/2025-3, TC-007.081/2025-1, TC-008.152/2024-1, TC-
008.848/2024-6, TC-010.202/2019-6, TC-013.222/2021-0, TC-017.102/2025-1, TC-
017.178/2024-0 e TC-023.903/2025-2, cujo Relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-017.683/2025-4 e TC-025.866/2024-9, cujo Relator é o Ministro Jorge
Oliveira; e
- TC-017.410/2025-8, TC-023.251/2025-5, TC-026.250/2024-1 e TC-
026.363/2015-1, cujo Relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1100 a 1117.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1118 a 1157, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do
processo TC-013.271/2017-2, cujo Relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa (atuando em substituição ao cargo vago), foi adiada para a sessão ordinária do
Plenário de 13 de maio de 2026. O processo está sob pedido de vista formulado em 12
de novembro de 2025 pelo Ministro Jhonatan de Jesus.
SUSTENTAÇÃO ORAL
Na apreciação do processo TC-001.622/2015-3, de relatoria do Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa (atuando em substituição ao cargo vago), a Sra. Lúcia
Helena Cavalcante Valverde e o Sr. Franselmo Araújo Costa não compareceram para a
sustentação oral previamente requerida em nome próprio; o Dr. Angelo Longo Ferraro
não compareceu para a sustentação oral requerida em nome de Miriam Aparecida
Belchior; a Dra. Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes e a Dra. Sthefani Lara dos Reis
Rocha realizaram sustentações orais, respectivamente, em nome de José Roberto de
Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior e George Alberto de Aguiar Soares; e de Dilma Vana
Rousseff e Guido Mantega. Após as sustentações orais, o processo foi retirado de pauta
em razão de pedido de vista formulado pelo Ministro Jorge Oliveira.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-001.622/2015-3, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa (atuando em substituição ao cargo vago), ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Jorge Oliveira. Foram realizadas as sustentações orais, e na sequência, o Ministro
Bruno Dantas registrou seu voto (v. Anexo III desta Ata). O processo foi automaticamente
incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 15 de julho de 2026.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do TC-
000.651/2025-7 (Ata nº 6/2026). O Ministro Jhonatan de Jesus proferiu despacho no dia
4 de maio declarando a desistência do pedido de vista formulado. O Tribunal aprovou o
Acórdão 1118/2026 - PL, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada
pelo Relator, Ministro Bruno Dantas.
ACÓRDÃOS APROVADOS