ACÓRDÃO Nº 2244/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2244/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em registrar os atos
de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos
autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-003.670/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Carla Bitana Goncalves (088.***.***-16); Ana Paula
Goncalves Lopes (009.***.***-24); Armirene de Fatima Torres da Fonseca (392.568.634-
72); Dalva Teles da Silva dos Santos (197.***.***-15); Eliane Conceicao Santos da Silva
(664.***.***-15); Elsimar Pinheiro dos Santos Alves (768.***.***-04); Elsineia dos Santos
Pereira (768.***.***-72); Lucia Helena Pegoraro Fernandes Peixoto (006.***.***-09);
Luciana Bitana Goncalves (023.***.***-77); Mara Lucia Vieira (805.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em substituição ao Ministro
Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.