ACÓRDÃO Nº 2223/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2223/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 748/2026 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 24/2/2026, Ata 4/2026, da forma a seguir especificada,
mantendo-se inalterados os demais termos da referida deliberação, acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
a) no item 9.4., onde se lê: "(...) o recolhimento das referidas quantias aos
cofres do INSS, atualizadas (...)", leia-se: "(...) o recolhimento das referidas quantias aos
cofres do Tesouro Nacional, atualizadas (...)";
b) no item 9.5, onde se lê: "(...) no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), fixando-lhe (...)", leia-se: "(...) no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhe
(...)".
1. Processo TC-020.001/2022-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Antônio Mauro Rodrigues Soares (143.***.***-20); Olavio
Marcio Sampaio Brito (031.***.***-14); Resumo Construções Ltda (06.047.914/0001-94).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Crateús - CE.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, de acordo com a Portaria-
TCU nº 15-SEAE, de 29/4/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Marcelo Cordeiro de Castro (19194/OAB-CE),
representando Olavio Marcio Sampaio Brito; Marcelo Cordeiro de Castro (19194/OAB-CE),
representando Antônio Mauro Rodrigues Soares.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.