ACÓRDÃO Nº 2219/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2219/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I,
da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em
ordenar o registro dos atos de reforma a seguir relacionados, consignando que os
benefícios pensionais dos Srs. Gabriel Augusto Carvalho Castro (68077/2025), Edson Lima
de Souza (69125/2025), Newton Oliva de Medeiros (65390/2025), Olympio Mattoso Lopes
(61278/2025) e Vinicius dos Santos Silva (60980/2025) devem permanecer sendo
calculados, respectivamente, com base nos postos/graduações de Segundo Tenente,
Segundo Tenente, Segundo Tenente, Segundo Tenente e Terceiro Sargento, como na
ocasião da análise por este Tribunal, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-003.782/2026-3 (REFORMA)
1.1. Interessados: Edson Lima de Souza (003.***.***-04); Gabriel Augusto
Carvalho Castro (417.***.***-73); Newton Oliva de Medeiros (043.***.***-34); Olympio
Mattoso Lopes (014.***.***-15); Vinicius dos Santos Silva (415.***.***-29).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.