ACÓRDÃO Nº 2214/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2214/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I,
da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em
ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.072/2026-4 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Jose Paulo Teixeira Machado (268.***.***-00); Maria da
Conceicao Muniz Carvalho de Sa (084.***.***-85); Nancy Aparecida de Carvalho Repiso
(836.***.***-63); Olema de Faria Feijo (028.***.***-82); Wanda Correa de Carvalho
(060.***.***-85); Wania Correa de Carvalho (928.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.