ACÓRDÃO Nº 2192/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2192/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno
do TCU, bem como no art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada
pela Resolução-TCU 377/2025, e à vista dos pareceres emitidos nos autos, ACORDAM,
por unanimidade, em registrar os atos de concessão abaixo relacionados, com a
realização da seguinte determinação.
1. Processo TC-004.104/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Carvalho dos Santos (024.***.***-70); Erenil Pinto
Radiche (095.***.***-73); Geraldo Jorge de Souza (751.***.***-15); Maria Auxiliadora
de Souza Bezerra (466.***.***-72); Maria Celsa de Souza (565.***.***-53); Maria
Lazara de Souza (392.***.***-00); Maria de Fatima de Souza (156.***.***-72); Nadja
da Silva Moura (824.***.***-68); Vera Celina de Carvalho Ribeiro (052.***.***-12)
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7: Determinar ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha que ajuste
o valor do provento pago aos beneficiários dos atos 35346/2025 e 33746/2025 ao valor
considerado correto por esta Corte de Contas, conforme a metodologia de cálculos
adotada e devidamente detalhada no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos
constante dos autos, ressaltando a desnecessidade de encaminhamento de novo ato a
este Tribunal de Contas da União.