ACÓRDÃO Nº 2179/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2179/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno
do TCU, bem como no art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada
pela Resolução-TCU 377/2025, e à vista dos pareceres emitidos nos autos, ACORDAM,
por unanimidade, em registrar o ato de concessão abaixo relacionado, consignando que
o pagamento possivelmente irregular, que constava no ato submetido a registro, deixou
de ser efetivado, segundo pesquisa na ficha financeira disponível para consulta deste
Tribunal.
1. Processo TC-006.142/2026-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Josefa Tania Costa (221.***.***-15)
1.2. Unidade: Tribunal de Contas da União
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há