ACÓRDÃO Nº 2176/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2176/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno
do TCU, bem como no art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada
pela Resolução-TCU 377/2025, e à vista dos pareceres emitidos nos autos, ACORDAM,
por unanimidade, em registrar o ato de concessão abaixo relacionado, com a realização
da seguinte determinação.
1. Processo TC-002.179/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Claudia Rochael Oliveira (070.***.***-61)
1.2. Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7: Determinar ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
que ajuste o valor do provento pago à interessada ao valor considerado correto por
esta Corte de Contas, conforme a metodologia de cálculos adotada e devidamente
detalhada no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos constante dos autos, ressaltando
a desnecessidade de encaminhamento de novo ato a este Tribunal de Contas.